Política de privacidade

01Quem é o responsável pelos seus dados

O controlador dos dados é a Falleiros & Martins Sociedade de Advogados, CNPJ 24.742.526/0001-05, OAB/SP 15.538, com sede na Rua Bartolomeu Fernandes Gonçalves, 775 — Centro — Bertioga/SP — CEP 11250-270.

Esta política explica, em linguagem simples, como o site trata os dados que você informa. Ela segue a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 — LGPD).

02Encarregado pelo tratamento de dados

O encarregado é Mário Augusto de Oliveira Bento Falleiros (OAB/SP 309.124). É com ele que você fala sobre os seus dados pessoais.

Canal do titular: privacidade@falleirosmartins.com.br ou (11) 9 7437-9298.

03Quais dados coletamos

• Formulário “Fale com um advogado”: nome, telefone, e-mail (opcional), situação funcional, órgão ou secretaria, assunto, mensagem e a forma de contato preferida.
• Cadastro do Informativo do Servidor: nome, e-mail, situação funcional, cidade e temas de interesse.
• Registros técnicos de acesso: o servidor de hospedagem registra dados como endereço IP, data, hora e página acessada, para segurança e funcionamento do site.

O site não pede documentos, senhas, dados bancários nem dados de saúde. Por favor, não envie esse tipo de informação pelo formulário: se ela for necessária, o advogado orienta como enviar com segurança.

04Para que usamos e com qual base legal

• Responder à sua mensagem e, se você quiser, dar andamento à conversa sobre o seu caso — com o seu consentimento (LGPD, art. 7º, I) e, se houver contratação, para os procedimentos preliminares ao contrato, a seu pedido (art. 7º, V).
• Enviar o Informativo do Servidor — com o seu consentimento (art. 7º, I). Você pode cancelar quando quiser.
• Manter o site seguro e prevenir fraudes — legítimo interesse (art. 7º, IX), com o mínimo de dados.

Não usamos os seus dados para outra finalidade, não os vendemos e não fazemos publicidade direcionada.

05Com quem compartilhamos

Somente com quem é necessário para o site funcionar e para a sua mensagem chegar ao escritório: o provedor de hospedagem do site e o serviço de e-mail. Eles tratam os dados em nosso nome e seguindo as nossas instruções.

Também podemos compartilhar dados quando a lei ou uma autoridade competente exigir. Os servidores da hospedagem podem estar fora do Brasil; nesse caso, a transferência segue o art. 33 da LGPD.

06Por quanto tempo guardamos

• Mensagens do formulário que não viram contratação: até 12 meses depois do último contato. Depois disso, são eliminadas.
• Cadastro do Informativo: até você pedir o cancelamento.
• Se houver contratação: durante a relação com o escritório e, depois, pelos prazos exigidos por lei e pelas regras da advocacia.
• Registros técnicos de acesso: pelo prazo definido pela hospedagem, usados apenas para segurança.

07Cookies e o que fica no seu navegador

O site não usa cookies de publicidade nem ferramentas de rastreamento. Ele guarda no seu próprio navegador só duas preferências de funcionamento: se o movimento das animações está ligado ou desligado, e se a abertura do logotipo já foi exibida nesta visita.

Os vídeos são hospedados no próprio site. O mapa é um serviço do Google e só é carregado quando você clica em “Ver o mapa interativo” — a partir daí, vale a política de privacidade do Google. Os links de WhatsApp e do Google Maps levam a serviços de terceiros, com as suas próprias regras.

08Como protegemos os dados

O site funciona só com conexão segura (HTTPS). O formulário tem proteção contra robôs e contra uso indevido, e as mensagens seguem para a caixa de e-mail do escritório — o site não guarda um banco de dados com elas. O acesso aos dados fica restrito a quem precisa deles para atender você.

09Seus direitos

Você pode pedir, a qualquer momento e sem custo: confirmação de que tratamos seus dados, acesso, correção, anonimização ou eliminação do que for desnecessário, portabilidade, informação sobre com quem compartilhamos, e revogar o seu consentimento (LGPD, art. 18).

Basta escrever para privacidade@falleirosmartins.com.br. Respondemos em até 15 dias. Se não ficar satisfeito, você também pode procurar a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

10Crianças e adolescentes

O site é dirigido a adultos e não coleta, de forma intencional, dados de menores de 18 anos.

11Mudanças nesta política

Se esta política mudar, a nova versão é publicada nesta página, com a data de atualização.