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Advocacia para servidores públicos do Estado de São Paulo — em atividade, aposentados e pensionistas
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Falleiros Martins

Do primeiro contato ao pagamento, sem surpresa

O que acontece em cada etapa, quais documentos são necessários e como o valor chega até você.

Vale para todos os direitos

Do primeiro contato ao pagamento

Cada caso tem o seu tempo. O que não muda é a ordem das etapas — e você acompanha todas elas.

  1. Etapa 01

    Conversa sem compromisso

    Você conta a sua situação por telefone ou WhatsApp.

  2. Etapa 02

    Documentos

    O holerite e, se houver contratação, a procuração assinada. O resto do levantamento é com o escritório.

  3. Etapa 03

    Ação na Justiça

    O processo tramita de forma eletrônica, e você recebe cada andamento explicado.

  4. Etapa 04

    Decisão

    O juiz decide. O Estado pode recorrer, e o escritório acompanha o processo em todas as instâncias.

  5. Etapa 05

    Pagamento

    O valor reconhecido é pago por RPV ou por precatório, conforme o valor.

Em vídeo

O caminho inteiro, em pouco mais de um minuto

As cinco etapas, os dois documentos para começar e o que o escritório nunca pede.

Vídeo · 1 min 16 s · legendado

Documentos

Para começar, dois documentos

Holerite

O documento que você recebe todo mês. Na aposentadoria, ele se chama demonstrativo de proventos. Um recente já basta para começar.

Procuração assinada

Só se houver contratação. Pode ser assinada de forma digital, pelo gov.br.

O resto do levantamento é com o escritório

  • Certidão de tempo de serviço
  • Ficha financeira
  • Atos de concessão da aposentadoria ou da pensão
  • Certidão de licenças-prêmio não gozadas, quando for o caso

Não pedimos senha, número de cartão nem código de banco. Nunca.

Pagamento

Como o valor chega até você

Quando a Justiça reconhece o direito, o Estado paga por um de dois caminhos, conforme o valor.

pagamento

A fila do precatório tem ordem — e prioridade para quem a lei protege.

RPV — Requisição de Pequeno Valor

Para valores até o limite definido em lei. É o caminho mais curto.

Precatório

Para valores acima desse limite. Entra na ordem de pagamento do Estado.

Acordos de precatórios

A Procuradoria-Geral do Estado publica editais de acordo. O escritório orienta se vale a pena aderir.

Prioridade no pagamentoQuem tem 60 anos ou mais, doença grave ou deficiência tem prioridade no pagamento de precatórios (Constituição Federal, art. 100, § 2º).
O direito passa aos herdeirosSe algo acontecer durante o processo, o valor não se perde: ele vai para os herdeiros, como qualquer outro bem.
Em vídeo

Como o Estado paga: RPV e precatório

Os dois caminhos do pagamento, a prioridade de quem a lei protege e por que ninguém precisa pagar taxa para receber.

Vídeo · 1 min 16 s · legendado

Quanto tempo leva?

Depende de cada caso. Desde que o Tribunal de Justiça de São Paulo passou a tramitar os processos de forma eletrônica, o caminho ficou mais curto — e você recebe cada andamento explicado.

E os honorários?

A conversa inicial é sem compromisso. Se houver contratação, as condições ficam escritas em um contrato de uma página, que você lê inteiro antes de assinar.

Perguntas frequentes

O que as pessoas perguntam no telefone

Preciso pagar para saber se tenho direito?

A conversa inicial é sem compromisso: você entende a sua situação e decide depois, no seu tempo.

Deve ter muita burocracia, não?

Para começar, são dois documentos: o holerite e, se houver contratação, a procuração assinada. O restante do levantamento — certidão de tempo, ficha financeira, atos de concessão — é trabalho do escritório.

E se acontecer alguma coisa comigo no meio do processo?

O direito reconhecido integra o patrimônio da pessoa. Se algo acontecer durante o processo, o valor não se perde — ele vai para os herdeiros, como qualquer outro bem.

Como sei que não é golpe?

O escritório não pede senha, não envia link de banco e não liga pedindo depósito para liberar valores. Se alguém fizer isso em nome do escritório, não é o escritório. Na dúvida, ligue para os canais oficiais deste site.

Sou aposentado. Ainda vale a pena entender esses direitos?

Sim. Na aposentadoria a conta se refaz, e o documento passa a se chamar demonstrativo de proventos. Cada situação depende de análise individual.

Moro longe de Bertioga. Como é o atendimento?

O contato pode ser feito por telefone e WhatsApp, e os processos tramitam de forma eletrônica. Na primeira conversa, o advogado explica como fica o atendimento no seu caso.

Pronto para conversar?

Conte a sua situação. Um advogado explica o caminho, sem compromisso.

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