O que é um servidor público e por que ele tem direitos diferentes
O regime do servidor estadual tem regras próprias de carreira, adicionais e aposentadoria.
Os direitos do servidor público estadual, explicados com clareza
Para professores, servidores da saúde, das secretarias e das autarquias do Estado de São Paulo — em atividade, aposentados e pensionistas.
Informativo do ServidorSeus direitos explicados, sem juridiquês, no seu e-mail
Sou servidor em atividade
Direitos que acompanham o seu tempo de exercício no Estado — e que vale entender enquanto você trabalha.
Sou aposentadoNa aposentadoria, a conta se refaz. Vale entender o que foi levado para o seu benefício.
Sou pensionistaVocê recebe pensão de um servidor. Ela tem outra origem — e a conversa começa pela sua história.
Como podemos ajudar
Do cálculo das vantagens à aposentadoria: as soluções do escritório estão organizadas pelo tipo de problema que o servidor público estadual enfrenta.
Grupo 1Base de cálculo das vantagens
Adicional por tempo de serviço / quinquênio, prêmios de incentivo e Bonificação por Resultados.
Grupo 2Descontos indevidosInsalubridade após readaptação, assistência médica e desconto previdenciário sobre PIQ e PIPQ.
Grupo 3Aposentadoria, tempo e certidõesAposentadoria especial do policial civil, averbação de tempo, certidões e demora na aposentadoria.
Grupo 4Outras açõesLicença-prêmio em pecúnia, Gratificação de Gestão Educacional e diferenças da URV.
Descubra o que pode se aplicar a você
Orientação inicial e genérica. Remunerados por subsídio e policiais militares têm regras próprias. Cada situação depende de análise individual.
Falar com um advogadoEm vídeo, sem juridiquês
Vídeos curtos explicam, em poucos minutos, o que cada direito significa e como funciona o caminho até a Justiça.
Cuidado com golpes envolvendo advogados e precatórios
Como reconhecer um contato falso e o que o escritório nunca pede — nem por telefone, nem por mensagem.
Simples do começo ao fim
2documentos para começar: o holerite e, se houver contratação, a procuração assinada.
1página de contrato, lida inteira antes de assinar.
0pedidos de senha, código de banco ou depósito para liberar valores. Nunca.
Guia do
Servidor
Estadual
Os direitos do servidor público estadual de São Paulo em linguagem simples: o que é cada um, quem pode ter direito e como conferir.
Receber o guiaUm escritório dedicado a quem serve ao Estado de São Paulo
Os sócios
Alice Falleiros (OAB/SP 333.197) e Mário Falleiros (OAB/SP 309.124). Quem quer falar com o advogado, fala.
Missão, visão e valores
Ética, transparência e clareza na comunicação: o contrato cabe em uma página.
Canais oficiais
O escritório não pede senha, não envia link de banco e não liga pedindo depósito para liberar valores.
Fotografia: Os sócios no escritório, em Bertioga
Perguntas frequentes
O que as pessoas perguntam no telefone
Preciso pagar para saber se tenho direito?
A conversa inicial é sem compromisso: você entende a sua situação e decide depois, no seu tempo.
Deve ter muita burocracia, não?
Para começar, são dois documentos: o holerite e, se houver contratação, a procuração assinada. O restante do levantamento — certidão de tempo, ficha financeira, atos de concessão — é trabalho do escritório.
E se acontecer alguma coisa comigo no meio do processo?
O direito reconhecido integra o patrimônio da pessoa. Se algo acontecer durante o processo, o valor não se perde — ele vai para os herdeiros, como qualquer outro bem.
Como sei que não é golpe?
O escritório não pede senha, não envia link de banco e não liga pedindo depósito para liberar valores. Se alguém fizer isso em nome do escritório, não é o escritório. Na dúvida, ligue para os canais oficiais deste site.
Sou aposentado. Ainda vale a pena entender esses direitos?
Sim. Na aposentadoria a conta se refaz, e o documento passa a se chamar demonstrativo de proventos. Cada situação depende de análise individual.
Tem dúvida sobre o seu caso?
Um advogado explica o que pode se aplicar a você. A conversa inicial é sem compromisso.
Fique por dentro dos seus direitos
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